Tribunal de Justiça Desportiva
O Tribunal de Justiça Desportiva (TJD) é o órgão judicante da Federação do Estado de São Paulo de Taekwondo, FESPT, é constituído pelo presidente e auditores, aos quais cabe a responsabilidade de apreciar os atos decorrentes dos recursos interpostos das decisões da Comissão Disciplinar. O TJD também analisa outros processos previstos no Código Brasileiro Disciplinar de Justiça.
No Tribunal de Justiça Desportiva funciona a Comissão Disciplinar, compostas por auditores e constituídas para os julgamentos das ocorrências disciplinares.
Após as denúncias, o secretário do TJD faz a necessária citação dos denunciados no site da Federação do Estado de São Paulo de Taekwondo, FESPT (link TJD), (www.fespt.com.br) indicando os artigos que foram infringidos pelos denunciados, bem como a data e horário do julgamento dos processos.
Após o julgamento, o secretário do TJD transcreve em ata os julgados, publicando-os no dia imediato também no link do TJD, no site da FESPT.
CBJD, Código Brasileiro de Justiça Desportiva
O novo Código Brasileiro de Justiça Desportiva (Novo CBJD), aprovado pelo Conselho Nacional do Esporte em 10 de dezembro de 2009 (Resolução CNE nº 29/09), encontra-se em pleno vigor. Ou seja, todas as competições desportivas, de todas as modalidades praticadas de modo formal (sob organização de Confederações, Federações e Ligas Desportivas filiadas), realizadas a partir de 1º de janeiro de 2010, devem utilizar o CBJD atualizado para fins de processamento e julgamento das infrações disciplinares e relativas ao desenvolvimento das competições esportivas.
